Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado